Despacho  nº 35668/SFI-ANM/ANM/2024

Processo: 48081.944110/2023-53

Interessado(s): Braskem S.a

Destinatário(s): Grupo de Trabalho para Fechamento de Minas de Sal

Senhor Coordenador do GT-SAL,

Tendo em vista o DESPACHO Nº 35583/TM/ANM/2024 (SEI nº 11899222), encaminho a Vossa Senhoria o presente processo, para conhecimento da referente multa paga Documento (SEI nº 11091511), referente ao Auto de Infração nº 3786/2020.

De Ordem

Superintendente de Fiscalização – SFI

Documento assinado eletronicamente por Fernando Evangelista Kutchenski Junior, Assessor da Superintendência de Fiscalização da ANM, em 08/03/2024, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 11899899 e o código CRC B9976A3D.